Disciplina: Legislação Assunto: CF/88 Cargo: Administrador Órgão: UFCSPA Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RS

Questão - 1013 Reportar questão

– Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com
o rol de direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja
autorização da autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade
particular, não sendo assegurada, em qualquer situação, indenização ulterior ao proprietário.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra
ilegalidade ou abuso de poder, o qual sujeita-se ao pagamento de taxa a ser estabelecida por lei
dos respectivos entes federativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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