Disciplina: Processo Penal Assunto: Substituição por prisão domiciliar Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Processo Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RJ

Questão - 204

De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando

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