Disciplina: Direito Constitucional Assunto: ADI por omissão Cargo: Delegado de Polícia Federal Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Constitucional Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE Uf: BR

Questão - 235

Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em
caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida
cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das
autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.

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