Disciplina: Direito Ambiental Assunto: Pesca com explosivos Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Japaratinga AL Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Ambiental Banca: IGEDUC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: AL

Questão - 481

Conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
(Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a
seguir:

I. É crime ambiental pescar utilizando explosivos ou
substâncias que, em contato com a água, produzam
efeito semelhante.

II. Constitui crime ambiental introduzir espécime animal
no território nacional, ainda que com parecer técnico
oficial favorável e licença expedida por autoridade
competente.

Com base exclusivamente na redação da norma legal
mencionada, assinale a alternativa que indica apenas
a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

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