Disciplina: Conhecimentos Específicos de Segurança Pública Assunto: Crime ambiental – art. 54 da Lei 9.605/98 Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Santa Cecília PB Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Ambiental Banca: EDUCA Ano: 2025 Tipo: ME Uf: PB

Questão - 519

Com base no art. 54 da Lei nº 9.605 de 1998 (Lei de
Crimes Ambientais), causar poluição de qualquer
natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem
a mortandade de animais ou a destruição significativa
da flora, tem pena de

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