Disciplina: Legislação Especial Assunto: ECA, Lei de Drogas, Migração e Tortura Cargo: Agente de Polícia Federal Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE Uf: BR

Questão - 58

O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se
houver omitido em face das condutas que o caracterizam
quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o
cumprimento da pena em regime fechado.

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