Disciplina: Administração Pública Assunto: Justiça Militar Cargo: Soldado PM de 2ª Classe Órgão: Polícia Militar SP Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Banca: FGV Ano: 2025 Tipo: ME Uf: SP

Questão - 793

Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi
denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime
militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou
a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade
ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.

Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida
autoridade é

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